7 de outubro de 2013
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Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:

 

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

 

§ 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: )

 

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

 

§ 2o Na mesma pena do § 1o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.
A autora também está comprometida em investir e denunciar qualquer plágio em relação a suas publicações para não contribuir com o aumento dos crimes e a insegurança dos usuários da internet.

 

 

 

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40 comentários | Post criado por Ohana

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Sobre Ohana Nery

Ohana sempre foi muito interessada por Política e Sociologia. Ela ingressou no curso de Direito em 2006 com um objetivo ousado, típico de uma adolescente sonhadora: desejava ajudar as pessoas e mudar o sistema prisional brasileiro.

Após formada e trabalhando como advogada, sua vida mudou quando começou a praticar yoga e meditação. Então, ela percebeu que existe algo muito maior do que a lei dos homens, e para mudar o mundo a revolução começa dentro do coração.

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Fotografia: Juliana Machado
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